1. Introdução
A GAFT Sports respeita a privacidade dos utilizadores e está empenhada na proteção dos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, conservados, partilhados e protegidos quando o utilizador acede ao website:
Esta Política aplica-se aos visitantes do website, utilizadores dos formulários disponibilizados, contactos efetuados através dos canais oficiais da GAFT Sports e, quando aplicável, utilizadores que interajam com os seus conteúdos e serviços digitais.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação cabo-verdiana aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/VIII/2013 e pela Lei n.º 121/IX/2021, bem como com orientações emitidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados — CNPD.
3. Que dados pessoais podemos recolher
A GAFT Sports procura respeitar o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.
Dependendo da utilização do website, poderão ser tratados os seguintes dados.
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
Quando o utilizador utiliza um formulário de contacto ou comunica diretamente com a GAFT Sports, poderão ser recolhidos:
- Nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Assunto da comunicação;
- Conteúdo da mensagem;
- Número de telefone, quando fornecido voluntariamente;
- Outras informações que o utilizador decida voluntariamente fornecer.
O utilizador não deverá enviar através dos formulários informações sensíveis que não sejam necessárias para o tratamento do pedido.
3.2. Dados técnicos e de navegação
Durante a utilização do website poderão ser tratados automaticamente determinados dados técnicos, nomeadamente:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operativo;
- Tipo de dispositivo;
- Páginas visitadas;
- Origem aproximada do acesso;
- URL de referência;
- Registos técnicos e de segurança;
- Identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.
Estes dados poderão ser utilizados para garantir o funcionamento, segurança, prevenção de abuso e administração técnica do website.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados pela GAFT Sports para as seguintes finalidades.
| Finalidade | Exemplos |
|---|---|
| Comunicação | Responder a mensagens e pedidos de informação |
| Funcionamento do website | Entregar páginas e funcionalidades solicitadas |
| Segurança | Deteção de acessos suspeitos, abuso, ataques ou fraude |
| Administração técnica | Diagnóstico de erros, manutenção e gestão do website |
| Estatísticas | Compreender a utilização do website, quando autorizado |
| Marketing | Envio de comunicações promocionais mediante consentimento, quando aplicável |
| Cumprimento legal | Responder a obrigações legais ou solicitações legítimas das autoridades |
| Conteúdo editorial | Produção, publicação e divulgação de informação e conteúdos desportivos |
| Produção audiovisual | Cobertura de eventos, entrevistas, fotografias e conteúdos multimédia |
5. Fundamentos para o tratamento dos dados
O tratamento de dados pessoais pela GAFT Sports poderá assentar, conforme a situação, numa das bases legalmente admitidas, incluindo:
- Consentimento do titular;
- Necessidade para execução de um contrato ou diligências solicitadas pelo titular;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Proteção de interesses legítimos da GAFT Sports ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
- Exercício da liberdade de expressão e informação, quando aplicável à atividade editorial ou jornalística;
- Outros fundamentos previstos na legislação aplicável.
A legislação cabo-verdiana prevê, entre outras bases, consentimento
6. Conteúdos editoriais, fotografias e vídeos
A GAFT Sports desenvolve atividades de comunicação, produção televisiva e audiovisual e publicação de informação relacionada com o desporto. A própria organização apresenta-se publicamente como empresa de produção televisiva e audiovisual multimédia.
No âmbito desta atividade poderão ser tratados dados pessoais como:
- Nome de atletas;
- Imagem;
- Voz;
- Clube ou organização;
- Categoria desportiva;
- Resultados desportivos;
- Entrevistas;
- Fotografias e vídeos de eventos;
- Informações de natureza pública relacionadas com competições e atividades desportivas.
Sempre que aplicável, o tratamento respeitará a legislação relativa à proteção de dados, direitos de personalidade, liberdade de expressão, informação e imprensa.
Pedidos relacionados com conteúdos publicados poderão ser apresentados através de:
7. Dados de menores
A GAFT Sports poderá produzir e publicar conteúdos relacionados com competições juvenis ou atividades desportivas nas quais participem menores.
Nessas situações, serão adotadas medidas acrescidas de proteção da privacidade e dos direitos dos menores.
Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este deverá ser obtido de acordo com as regras legalmente aplicáveis, incluindo, quando necessário, através dos pais ou representantes legais.
O website não tem como finalidade recolher deliberadamente informações pessoais de crianças através dos seus formulários.
Caso um representante legal identifique dados de um menor que considere tratados indevidamente, poderá contactar:
8. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Os cookies podem ser classificados, por exemplo, como:
Cookies estritamente necessários
São necessários para o funcionamento, segurança ou funcionalidades essenciais do website.
Estes cookies não deverão ser utilizados para publicidade ou acompanhamento comportamental.
Cookies de preferências
Permitem recordar determinadas opções escolhidas pelo utilizador.
Cookies estatísticos
Permitem compreender como os visitantes utilizam o website e melhorar o seu funcionamento.
Cookies de marketing
Podem ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos e publicidade adaptados aos interesses dos utilizadores.
Conteúdos de terceiros
Determinados elementos externos, nomeadamente vídeos, mapas ou conteúdos de redes sociais, poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes.
Google Analytics
A GAFT Sports utiliza o Google Analytics, um serviço de análise e medição disponibilizado pela Google, com a finalidade de compreender de que forma os visitantes utilizam o website e melhorar o seu desempenho, conteúdos e experiência de utilização.
O Google Analytics poderá tratar informações relacionadas com a utilização do website, incluindo, entre outras:
páginas visitadas;
duração e sequência das visitas;
origem do acesso;
tipo de dispositivo;
navegador e sistema operativo;
localização geográfica aproximada;
interações com páginas e conteúdos;
identificadores associados a cookies;
dados técnicos relacionados com a ligação.
A Google informa que o Google Analytics utiliza cookies e identificadores para medir as interações dos utilizadores. O endereço IP poderá ser utilizado durante o processamento técnico para, entre outras finalidades, determinar a localização aproximada e assegurar o funcionamento e segurança do serviço, de acordo com as configurações e políticas aplicáveis da Google.
Os cookies e mecanismos de armazenamento associados ao Google Analytics que não sejam estritamente necessários apenas deverão ser ativados após o consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.
O utilizador poderá aceitar ou rejeitar os cookies estatísticos através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.
A rejeição destes cookies não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do GAFT Sports.
Google AdSense e publicidade
A GAFT Sports utiliza o Google AdSense, serviço de publicidade disponibilizado pela Google, para apresentar e gerir anúncios no website.
O Google e os seus parceiros poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
apresentar anúncios;
limitar a repetição dos mesmos anúncios;
medir visualizações e interações;
elaborar relatórios sobre o desempenho da publicidade;
prevenir fraude e utilização abusiva;
determinar a relevância dos anúncios;
apresentar publicidade personalizada, quando exista consentimento válido.
A Google poderá utilizar informações relativas às visitas efetuadas ao GAFT Sports e, dependendo das escolhas e configurações do utilizador, informações relativas a outros websites para apresentar publicidade considerada relevante.
O Google AdSense pode utilizar cookies próprios e cookies de terceiros, incluindo cookies associados a domínios da Google ou da DoubleClick.
Quando exigido pela legislação aplicável, cookies destinados à publicidade personalizada, medição publicitária ou outras finalidades não essenciais apenas serão utilizados após consentimento do utilizador.
A recusa de publicidade personalizada não significa necessariamente que deixarão de ser apresentados anúncios. Poderão continuar a ser apresentados anúncios não personalizados ou contextuais.
O utilizador poderá alterar as suas preferências de cookies através da opção “Gerir preferências de cookies” disponibilizada no website.
Ausência de Meta Pixel e outras ferramentas publicitárias
Na data da última atualização desta Política, a GAFT Sports não utiliza Meta Pixel.
Também não foram implementadas outras plataformas autónomas de rastreamento publicitário ou comportamental para além das tecnologias identificadas nesta Política.
Caso sejam futuramente adicionadas novas ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento, esta Política de Privacidade e a Política de Cookies serão atualizadas antes ou aquando da sua utilização, conforme aplicável.
Consentimento para Analytics e publicidade
Quando o utilizador visita o website pela primeira vez, deverá poder escolher livremente as categorias de cookies que pretende autorizar.
As opções disponibilizadas deverão incluir, pelo menos:
Cookies necessários;
Cookies estatísticos;
Cookies de publicidade/marketing;
Conteúdos externos, quando aplicável.
O utilizador deverá poder:
Aceitar todos | Rejeitar não essenciais | Personalizar
A decisão do utilizador deverá ser respeitada pelo website e poderá ser posteriormente alterada através das definições de cookies.
A recusa dos cookies estatísticos ou publicitários não deverá impedir o acesso aos conteúdos principais do GAFT Sports.
9. YouTube e conteúdos multimédia
O website poderá incorporar vídeos provenientes do YouTube, serviço disponibilizado pela Google.
Quando esses conteúdos são carregados, o fornecedor externo poderá receber determinadas informações técnicas, incluindo endereço IP, browser, dispositivo e informações relacionadas com a interação com o conteúdo.
Sempre que exigido, o carregamento desses serviços deverá ocorrer apenas após a autorização do utilizador.
Quando tecnicamente adequado, poderão ser utilizados mecanismos que reduzam o rastreamento, incluindo o modo de privacidade reforçada do YouTube.
10. Google Maps
O website poderá utilizar serviços do Google Maps para apresentação de mapas ou localização.
Ao carregar conteúdos do Google Maps, poderão ser transmitidas à Google informações técnicas relacionadas com o dispositivo e a ligação do utilizador.
Quando tais tecnologias tenham finalidade não essencial e necessitem de consentimento, deverão permanecer bloqueadas até à decisão do utilizador.
11. Redes sociais
A GAFT Sports poderá manter ligações ou integração com plataformas externas, incluindo redes sociais.
Ao clicar numa ligação para uma dessas plataformas, o utilizador passa a estar sujeito igualmente às políticas e condições dessa plataforma.
A GAFT Sports não controla as práticas de tratamento efetuadas autonomamente pelas plataformas externas.
Recomenda-se ao utilizador que consulte as respetivas políticas de privacidade.
12. Partilha de dados com terceiros
A GAFT Sports não comercializa dados pessoais dos utilizadores.
Os dados poderão, contudo, ser tratados ou disponibilizados a terceiros quando isso seja necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
Esses terceiros poderão incluir:
- Prestador de alojamento do website;
- Prestadores de manutenção e suporte informático;
- Prestadores de serviços de email;
- Serviços de segurança ou proteção do website;
- Fornecedores de estatísticas e analytics;
- Google, quando forem utilizados YouTube, Maps ou outros serviços;
- Plataformas de redes sociais;
- Consultores jurídicos, contabilísticos ou técnicos;
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas legalmente competentes.
13. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela GAFT Sports poderão operar fora de Cabo Verde ou utilizar infraestruturas localizadas noutros países.
Isso poderá implicar uma transferência internacional de dados pessoais.
Sempre que ocorrer uma transferência desta natureza, a GAFT Sports deverá assegurar o cumprimento das condições previstas na legislação cabo-verdiana, incluindo a existência de nível adequado de proteção ou das garantias, autorizações ou exceções legalmente admissíveis.
14. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo de obrigações legais que exijam períodos superiores.
Como política interna recomendada para o GAFT Sports:
| Dados | Período recomendado |
|---|---|
| Pedidos através do formulário | Até 12 meses após resolução |
| Registos técnicos normais | Até 90 dias |
| Logs relacionados com incidentes | Durante a investigação e período legalmente necessário |
| Consentimento de marketing | Até retirada do consentimento |
| Preferências de cookies | Conforme duração indicada no gestor de cookies |
| Documentos contratuais | Durante o contrato + período legal aplicável |
| Conteúdo editorial | Enquanto existir fundamento editorial, histórico ou legal |
Sempre que ocorrer uma transferência desta natureza, a GAFT Sports deverá assegurar o cumprimento das condições previstas na legislação cabo-verdiana, incluindo a existência de nível adequado de proteção ou das garantias, autorizações ou exceções legalmente admissíveis.
16. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, quando reunidas as respetivas condições, exercer direitos relacionados com os seus dados pessoais.
Estes incluem:
- Direito à informação;
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade, quando aplicável;
- Direito de oposição;
- Direito de retirar o consentimento;
- Direito de não ficar sujeito, em determinadas condições, a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado;
- Direito de apresentar reclamação perante a CNPD.
17. Como exercer os seus direitos
Para exercer os direitos relacionados com os seus dados pessoais, o titular poderá contactar:
GAFT Sports
E-mail: gaftsports@gmail.com
O pedido deverá, sempre que possível, identificar:
- Nome do titular;
- Direito que pretende exercer;
- Dados ou tratamento a que o pedido se refere;
- Informação suficiente para permitir confirmar legitimamente a identidade do requerente.
A GAFT Sports poderá solicitar informação adicional quando esta seja necessária para confirmar a identidade e evitar a divulgação de dados pessoais a terceiros não autorizados.
18. Retirada do consentimento
Quando o tratamento seja efetuado com base no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.
Por exemplo, o utilizador poderá:
- Retirar consentimento para marketing;
- Alterar preferências de cookies;
- Recusar determinadas tecnologias de rastreamento;
- Solicitar a cessação de tratamentos baseados exclusivamente no seu consentimento.
19. Violações de dados pessoais
A GAFT Sports deverá manter procedimentos adequados para identificar, avaliar e responder a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.
Nos casos legalmente previstos, uma violação suscetível de representar risco para os direitos, liberdades e garantias das pessoas deverá ser comunicada à CNPD no prazo máximo de 72 horas após o responsável ter conhecimento da situação.
20. Decisões automatizadas e definição de perfis
Atualmente, o website GAFT Sports não deverá utilizar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.
Caso futuramente sejam introduzidos mecanismos dessa natureza, esta Política será atualizada e serão implementadas as garantias legalmente exigidas.
21. Links para websites externos
O website GAFT Sports poderá conter ligações para websites de terceiros.
A GAFT Sports não é responsável pelas políticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses websites.
Recomenda-se que o utilizador consulte a política de privacidade de cada serviço externo antes de fornecer dados pessoais.
22. Alterações à Política de Privacidade
A GAFT Sports poderá atualizar esta Política sempre que:
- Forem introduzidos novos serviços;
- Forem alterados os tratamentos realizados;
- Forem adotados novos fornecedores;
- Forem instaladas novas tecnologias;
- Ocorrerem alterações legislativas ou regulamentares;
- Forem emitidas orientações relevantes pela CNPD.
A versão atualizada será publicada nesta página, indicando a data da última atualização.
Alterações significativas poderão ser comunicadas através do próprio website ou por outros meios adequados.
23. Reclamações perante a CNPD
Sem prejuízo de contactar previamente a GAFT Sports, o titular poderá apresentar uma reclamação perante a autoridade cabo-verdiana de proteção de dados:
Comissão Nacional de Protecção de Dados — CNPD
Praia, Cabo Verde
E-mail: cnpd@cnpd.cv
Telefone: +238 534 0390
Website: www.cnpd.cv
24. Contacto
Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:
GAFT Sports
Praia — Cabo Verde
E-mail: gaftsports@gmail.com
Telefone: +238 953 21 42
Website: https://gaftsports.com/
Última atualização: 18 de setembro de 2026